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Ato Original
Despacho n.º 2567/2020
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Filipa Sofia Mendes Oliveira, do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 - A presente autorização produz efeitos de 2 de janeiro de 2020 a 15 de janeiro de 2023.
14 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 17 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
313030772