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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2568/2010, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a afectação ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade da licenciada Felipa Gomes da Costa Almada Guerra, para prestar colaboração na área da sua especialização
TEXTO
Despacho n.º 2568/2010
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que a licenciada Felipa Gomes da Costa Almada Guerra, técnica superior do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, Ministério da Saúde, seja afecta ao meu Gabinete para prestar colaboração na área da sua especialização, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal a estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
1982010