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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2569/2010
Nos termos e ao abrigo dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Determino que Nuno Miguel Ferreira Salgueiro, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, seja afecto ao meu Gabinete, exercendo as funções de motorista, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de Novembro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2012010