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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2573/2010
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Nomeio Ana Paula da Silva Jourdan Pereira, assistente técnica dos Serviços Sociais da Administração Pública, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2112010