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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2574/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Nomeio a mestre Jesuína Amélia Bento Ribeiro, professora da Escola Básica 2,3 Padre Alberto Neto - Rio de Mouro, para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de cedência pública, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de Novembro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
1992010