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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2575/2010, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a afectação ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade de Maria Olinda Nunes Calado para prestar apoio administrativo
TEXTO
Despacho n.º 2575/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Determino que Maria Olinda Nunes Calado, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, seja afecta ao meu Gabinete para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo paga pelo serviço a que pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.
10 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2052010