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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2579/2013, de 18 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a incorporação definitiva da moeda romana Áureos de Faustina no Museu de Portimão
TEXTO
Despacho n.º 2579/2013
Nos termos do artigo 14.º e da alínea f) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, da alínea k) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, e do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de julho, autorizo a incorporação definitiva da moeda romana Áureos de Faustina no Museu de Portimão.
O presente despacho produz efeitos a 14 de janeiro de 2013.
4 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
3182013