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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25911/2009, de 26 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Carlos do Carmo Martins para exercer funções equiparadas às de assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25911/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, designo Carlos do Carmo Martins para o exercício de funções equiparadas às de assessor do meu Gabinete e com igual estatuto remuneratório, através de requisição ao Partido Socialista, sendo pago por dotação do orçamento do meu Gabinete.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
32222009