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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25919/2009, de 26 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o major-general António Joaquim de Aguiar Pereira Cardoso para exercer as funções de assessor militar do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25919/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio o major-general António Joaquim de Aguiar Pereira Cardoso para exercer funções de assessor militar do meu Gabinete, em regime de comissão normal de serviço, em cedência de interesse público.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
31952009