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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25920/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio Ana Paula Guimarães Marinho Moreira, ex-chefe de secretaria da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril do Instituto de Turismo de Portugal, I. P., para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
32252009