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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25923/2009, de 26 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Fernando José de Oliveira Cálix Ferreira para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25923/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio o licenciado Fernando José de Oliveira Cálix Ferreira, técnico superior do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
32002009