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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25928/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio Ana Cristina Alves Aguiar Leitão, secretária da empresa Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda., para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição à referida empresa.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
32272009