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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 945/2007
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio ajudante de campo o major de infantaria Pedro Miguel do Vale Cruz, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007 e em regime de comissão normal.
24 de Outubro de 2007. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.