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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25946/2007, de 14 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do tenente-coronel de cavalaria José Miguel Moreira Freire do cargo de ajudante de campo
TEXTO
Despacho n.º 25 946/2007
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, por ter sido promovido ao posto actual e colocado no exercício de outras funções de âmbito militar, o tenente-coronel de cavalaria José Miguel Moreira Freire do cargo de ajudante de campo, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2007.
24 de Outubro de 2007. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.