Despacho n.º 2603/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2603/2026

Nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, determino que Teresa Cristina Vaz Fernandes seja exonerada das funções de secretária-geral do Conselho Económico e Social, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 3744/2022, de 24 de março, conforme pedido apresentado pela própria na sequência da sua designação para o cargo de vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2026, aprovada em 12 de fevereiro e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2026.

O presente despacho produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

23 de fevereiro de 2026. - O Presidente, Luís Pais Antunes.

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