Despacho n.º 26058/2006, de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 058/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de subinspector-geral na Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o licenciado José António Martins Coelho, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

José António Martins Coelho, nascido em 23 de Março de 1953, na freguesia de São João Batista, concelho de Moura, casado, residente na Estrada de Benfica, 609, 1.º, esquerdo, 1500-086 Lisboa.

Habilitações literárias e profissionais:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, cadeiras de Contabilidade Geral e Análise de Balanços, Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental e Fiscalidade do curso de Organização e Gestão de Empresas do ISEG;

Estágio na DG XX - do Controlo Financeiro, da Comissão Europeia, Bruxelas (1993);

Frequência de várias acções de formação, designadamente nas áreas da gestão pública saúde e do controlo financeiro da Administração Pública.

Na sua experiência profissional, releva-se:

Desde 21 de Agosto de 2002, exerce as funções de subinspector-geral da Saúde, dirigindo o Serviço de Inspecção e Auditoria de Gestão da Inspecção-Geral da Saúde (em regime de substituição de 21 de Agosto de 2002 a 6 de Dezembro de 2004);

De 14 de Maio de 1997 a 20 de Agosto de 2002, exerceu as funções de director dos Serviços de Auditoria de Acções Estruturais e de Gestão da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo coordenado auditorias a organismos do Ministério, ou por este tutelados, bem como aos sistemas de gestão e controlo das intervenções operacionais dos quadros comunitários de apoio, co-financiadas pelo FEOGA Orientação e pelo IFOP, e acompanhado diversas missões de controlo das instituições da União Europeia;

Em 17 de Maio de 1988, ingressou na Inspecção-Geral da Administração do Território, onde, pela via do concurso, percorreu toda a carreira, tendo sido nomeado inspector administrativo assessor principal (topo da carreira) em 26 de Maio de 2000. No exercício destas funções, executou e coordenou inspecções ordinárias e inquéritos junto dos organismos do ex-MPAT e auditorias aos sistemas de gestão e controlo das intervenções operacionais do QCA co-financiadas pelo FEDER;

Em representação, tanto da IGAT como da IGAG, participou nas reuniões de articulação do Sistema Nacional de Controlo do OCA, tendo integrado a delegação portuguesa a reuniões do Comité de Coordenação no âmbito da Luta Antifraude da Comissão Europeia (Bruxelas);

Entre 20 de Setembro de 1988 e 12 de Setembro de 1989, exerceu as funções de conselheiro técnico principal na área da estatística/economia no âmbito do Projecto MOZ/86/024, da ONU/DTCD - Maputo, Moçambique;

De 18 de Março de 1986 a 30 de Setembro de 1987, exerceu as funções de inspector na Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, tendo realizado inquéritos e inspecções em organismos do Ministério. De 1 de Outubro de 1987 a 16 de Maio de 1988, foi técnico superior do Tribunal de Contas, onde foi colocado na contadoria dos serviços de saúde;

De 21 de Setembro de 1981 a 17 de Março de 1986, foi técnico superior de estatística, na área dos índices de preços no consumidor e paridades de poder de compra, tendo representado o Instituto Nacional de Estatística (INE) em reuniões do grupo de trabalho de preços no consumidor do EUROSTAT (Luxemburgo);

Em 13 de Novembro de 1972, iniciou funções públicas como técnico auxiliar do INE.