Despacho n.º 26059/2006, de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 059/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de subdirector-geral da Direcção-Geral da Saúde o licenciado José Alberto Noronha Marques Robalo, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Évora.

3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

José Alberto Noronha Marques Robalo, portador do bilhete de identidade n.º 4719498, de 3 de Dezembro de 1998, emitido pelo arquivo de identificação de Évora, nasceu em Lisboa em 24 de Abril de 1956, é licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, desde 1981. Mestre em Sociologia (variante de Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável) pela Universidade de Évora (2003).

Integrou a carreira médica de clínica geral em 1985, sendo especialista em medicina geral e familiar.

Tem a categoria de assistente graduado de clínica geral desde 1995, tendo já efectuado concurso de provimento para chefe de serviço de clínica geral em 2002, do qual aguarda resultado.

Foi director do Centro de Saúde de Viana do Alentejo entre 1994 e 2000. Foi director do Centro de Saúde de Estremoz entre 1997 e 2000.

Foi coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora entre Setembro de 2000 e Agosto de 2002.

Foi médico de família nos Centros de Saúde de Alandroal, Viana do Alentejo, Estremoz e Évora.

É orientador de formação da coordenação do internato complementar de clínica geral da zona sul.

É professor convidado na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, Universidade de Évora, desde 1983, sendo responsável pelas cadeiras de Patologia 1 e 2. É membro da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, tendo pertencido à sua direcção pelo período de um triénio.

É subdirector-geral da Saúde desde 4 de Abril de 2005.