Despacho n.º 2608/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2608/2026

Considerando que se encontra devidamente demonstrado o excecional interesse público na manutenção em exercício de funções, para além dos 70 anos de idade, da técnica superior Rosa Maria Teixeira Ribeiro;

Considerando a minha proposta favorável, de 16 de janeiro de 2025, bem como o despacho favorável do diretor-geral da Administração e do Emprego Público, de 9 de fevereiro de 2026, proferido por delegação de competências, nos termos da alínea b) do n.º 1, da segunda parte do Despacho n.º 14404/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 4 de dezembro de 2025:

Determino:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, torna-se pública a autorização para a continuidade do exercício de funções, para além dos 70 anos de idade, da técnica superior Rosa Maria Teixeira Ribeiro, do mapa de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SPMNE).

2 - É mantida a autorização para o exercício de funções, por um período de seis meses, de 5 de julho de 2026 a 4 de janeiro de 2027.

19 de fevereiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319967954