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Ato Original
Despacho n.º 26 091/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Novembro de 2002 do presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil:
Joaquim Tavares Duarte, técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil - nomeado para o mesmo quadro, precedendo concurso interno de acesso geral, para a categoria de técnico profissional de 1.ª classe. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2002. - A Vice-Presidente, Ana Infante.