Despacho n.º 26092/2002 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 26 092/2002 (2.ª série). - Na leitura conjugada do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, e do artigo 25, n.os 4 e 5, do Decreto-Lei n.º 83/2001, de 9 de Março, e ainda, supletivamente, das disposições constantes do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, determino a transição do técnico superior principal, licenciado Vítor Manuel Salgueiro António, para a carreira técnica superior de biblioteca e documentação, na categoria de técnico superior principal de biblioteca e documentação, conforme se discrimina:

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25 de Novembro de 2002. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.