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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2614/2026, de 2 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, do mestre Rainer Manuel de Sousa Hernandez para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Ensino Português na Venezuela.
TEXTO
Despacho n.º 2614/2026
Pelo Despacho n.º 12605/2020, de 11 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2020, foi designado o mestre Rainer Manuel de Sousa Hernandez para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Ensino Português no Estrangeiro na Venezuela, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos, constantes do respetivo relatório de atividades e da avaliação de desempenho, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1. do Despacho n.º 9493/2025, de 11 de agosto, e da alínea e) do ponto 1. do Despacho n.º 10447/2025, de 4 de setembro:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do mestre Rainer Manuel de Sousa Hernandez para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Ensino Português na Venezuela, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2023.
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 15 de dezembro de 2023 até à sua publicação.
22 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa. - 24 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.
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