Despacho n.º 2615/2021, de 9 de março

Despacho n.º 2615/2021

I - Por aviso n.º 10702/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, Parte J1, de 17 de julho, publicitado no jornal "Correio da Manhã", de 24 de julho de 2020, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 20 de julho de 2020, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Unidade da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

II - Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta de designação fundamentada do correspondente Júri, nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Unidade da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a Mestre Bruna Patrícia Ramos Costa, com fundamento na aplicação dos métodos de seleção e respetivos critérios, definidos na Ata n.º 1, e nos resultados nestes obtidos pela referida candidata e demonstrados pelas Atas n.os 2 e 3 do presente procedimento concursal.

III - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça para 2021, produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.

IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada.

4 de fevereiro de 2021. - O Subdiretor-Geral, em substituição, Renato Gonçalves.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Bruna Patrícia Ramos Costa

Data de nascimento: 10/10/1982

Naturalidade: Sé Nova, Coimbra - Portugal.

Habilitações académicas:

2019: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL);

2015: Mestrado em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

2012: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

2008: Frequência da Pós-Graduação em Comunicação e Marketing, pela Escola Superior de Educação de Leiria;

2006: Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação Organizacional, pela Escola Superior de Educação de Leiria (ESEL).

Experiência profissional:

Desde novembro de 2019 desempenha funções de Chefe da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização, na Direção-Geral da Política de Justiça, em regime de substituição.

Entre março de 2019 e 31 de outubro de 2019 desempenhou funções de consultora para as áreas de Política Legislativa e Planeamento, onde acompanhou as candidaturas de projetos da DGPJ a programas financeiros; efetuou o acompanhamento e monitorização dos projetos do Plano Justiça mais Próxima; ministrou formação na área de Gestão de Projetos ao abrigo do Projeto de Apoio ao Setor da Justiça com Cabo Verde; desenvolveu as atividades necessárias à aplicação do SIADAP 1 na DGPJ, enquanto serviço do Ministério da Justiça com funções de planeamento, estratégia e avaliação; coordenou os trabalhos de monitorização da execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e participou na candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGESP).

Entre julho de 2012 e fevereiro de 2019 exerceu funções na carreira e categoria de técnica superior na Direção-Geral da Política de Justiça, na área do Planeamento Estratégico. Nesse contexto, desempenhou várias atividades das quais se destacam o acompanhamento e monitorização dos projetos do Plano Justiça mais Próxima, a elaboração do Plano Estratégico, Planos de Atividades e Relatórios de Atividades; o apoio prestado aos demais serviços do Ministério da Justiça que apresentam QUAR, bem como às unidades orgânicas da DGPJ na elaboração de indicadores de controlo e acompanhamento das respetivas unidades; as atividades decorrentes da aplicação do SIADAP 1 na DGPJ, enquanto serviço do Ministério da Justiça com funções de planeamento, estratégia e avaliação; a coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; a participação na elaboração do Código de Ética da DGPJ; a participação em estudos de avaliação de impacto normativo dos quais se destacam o estudo sobre o sistema de acesso ao direito em Portugal (2015) e o estudo de avaliação sucessiva do regime das insolvências (2016); o acompanhamento das Grandes Opções do Plano para a área da Justiça e a participação na elaboração do Manual de acolhimento de pessoas com necessidades especiais (2015).

Entre julho de 2008 e setembro de 2011 trabalhou no setor privado, onde desempenhou funções nas áreas dos Recursos Humanos, Comunicação Organizacional e Gestão de Clientes.

Entre junho de 2007 e maio de 2008, realizou um estágio profissional, inserido no Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, na Câmara Municipal de Penacova, na área dos Recursos Humanos. Exerceu funções de apoio e acompanhamento dos serviços de Recursos Humanos, promoveu ações com vista à implementação de novos instrumentos de avaliação; elaborou e implementou o Manual de Acolhimento, elaborou uma base de dados de controlo de registos ADSE e implementou o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (trabalhadores).

Formação profissional:

Curso Intensivo de Avaliação em Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Direito em Sociedade - Acesso ao Direito e à Justiça, pelo CES Summer School;

Gestão por Objetivos do Sistema Judiciário no âmbito da reforma judiciária (SGMJ);

Planos de Prevenção da Corrupção no Ministério da Justiça (SGMJ);

Diploma de Especialização em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

Reforma do Código dos Contratos Públicos (SGMJ);

First Certificate in English, pela University of Cambridge.

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