Despacho n.º 2616/2003 (2.ª série), de 8 de fevereiro

Despacho n.º 2616/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 2 de Janeiro de 2003:

Lista n.º 06/03

Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Gabriel Fernando Atz ... 4-8-81

Maciel Lima Barbosa da Cunha ... 29-11-78

Abdiel José Neri ... 25-7-66

21 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.