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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 2627/2012
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, nomeio para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General Piloto-Aviador Victor Manuel Lourenço Morato.
2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2011.
4 - Publique-se após confirmação por S. Ex.ª o Presidente da República.
22 de dezembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205527808