Despacho n.º 2629/2003 (2.ª série), de 8 de fevereiro

Despacho n.º 2629/2003 (2.ª série). - Por força do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, encontra-se em curso o processo de fusão das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e das comissões de coordenação regional.

Encontrando-se vago o lugar de presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, designo a vice-presidente desta comissão, licenciada Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo, para exercer as funções de presidente, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

10 de Janeiro de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.