Despacho n.º 2629/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2629/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos n.^os 1,2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o subintendente da Polícia de Segurança Pública licenciado Sérgio Miguel Gonçalves Arvelos para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 23 de fevereiro de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

Nota curricular

Educação e formação

4 de dezembro de 2000-13 de julho de 2001, Torres Novas, Portugal - 1.º Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública - Polícia de Segurança Pública - Escola Prática de Polícia.

1 de novembro de 2003-1 de julho de 2008, Lisboa, Portugal - licenciatura em Ciências Policiais - 20.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia - Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

2 de novembro de 2009-11 de dezembro de 2009, Lisboa, Portugal - 14.º Curso de Investigação Criminal - Comando da Polícia de Segurança Pública.

Experiência profissional

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XXV Governo Constitucional - 20 de agosto de 2025-23 de fevereiro de 2026.

Polícia de Segurança Pública - Comando Regional dos Açores - Angra do Heroísmo, Portugal - comandante da Esquadra de Angra do Heroísmo - 11 de novembro de 2008-3 de março de 2009:

Funções de comando;

Coordenação de projetos especiais de policiamento de proximidade;

Representante da PSP na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Angra do Heroísmo - Modalidade Restrita.

Polícia de Segurança Pública - Comando Regional dos Açores - Angra do Heroísmo, Portugal - comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Angra do Heroísmo - 4 de março de 2009-12 de julho de 2010:

Funções de comando de esquadra;

Coordenação de processos criminais;

Gestão da investigação criminal na Ilha Terceira.

Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa - Lisboa, Portugal - instrutor de processos no Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Lisboa - 13 de julho de 2010-31 de julho de 2011:

Instrução de processos disciplinares, administrativos, averiguações e de reabilitação;

Inquirição de testemunhas e interrogatório de arguidos;

Gestão de acidentes de viação com veículos policiais.

Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa - Amadora, Portugal - comandante da Esquadra da Mina - 1 de agosto de 2011-31 de dezembro de 2013:

Funções de comando de esquadra;

Coordenação de projetos especiais de policiamento de proximidade.

Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa - Amadora, Portugal - oficial de operações - Divisão Policial da Amadora - 1 de janeiro de 2014-31 de julho de 2015:

Planeamento de operações policiais;

Gestão de projetos especiais;

Coordenador do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade no Concelho da Amadora.

Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa - Amadora, Portugal - comandante da Esquadra de Trânsito da Divisão Policial da Amadora - 1 de agosto de 2015-30 de junho de 2016:

Funções de comando de esquadra;

Planeamento de ações de fiscalização rodoviária;

Análise estatística de acidentes de viação no concelho;

Coordenação de modelos estratégicos de prevenção rodoviária.

Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa - Lisboa, Portugal - assessor no Departamento de Logística da PSP - 1 de julho de 2016-30 de junho de 2017:

Gestão e manutenção da frota auto;

Controlo de contratos;

Supervisão de serviços prestados por parte de fornecedores;

Gestão de abates de viaturas policiais e civis.

Câmara Municipal da Amadora - Amadora, Portugal - comandante do Gabinete Operacional do Serviço de Polícia Municipal na Câmara Municipal da Amadora - 1 de dezembro de 2017-31 de dezembro de 2018:

Gestão de recursos humanos;

Organização de atividades no âmbito das funções adstritos ao serviço;

Fiscalização rodoviária e de estabelecimentos, de obras, animais, entre outras;

Gestão da atividade da polícia municipal no concelho da Amadora.

Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa - Lisboa, Portugal - instrutor no Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Lisboa - 1 de janeiro de 2019-30 de junho de 2019:

Instrução de processos disciplinares e de inquérito.

Polícia de Segurança Pública - Unidade Especial de Polícia - Sintra, Portugal - instrutor no Núcleo de Deontologia e Disciplina da Unidade Especial de Polícia - 1 de julho de 2019-31 de outubro de 2023:

Instrução de processos disciplinares e de inquérito.

Polícia de Segurança Pública - Departamento de Logística - Lisboa, Portugal - chefe do Núcleo de Manutenção Auto do Departamento de Logística - 1 de novembro de 2023 - atual:

Gestão e manutenção da frota auto;

Controlo de contratos;

Supervisão de serviços prestados por parte de fornecedores;

Gestão de abates de viaturas policiais.

319968663