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Ato Original
Despacho n.º 2631/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Marco António Rufino Brandão dos Santos, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, para exercer funções de motorista do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro.
Nota curricular
Nome: Marco António Rufino Brandão dos Santos.
Data de nascimento: 31 de julho de 1976.
Habilitações e formação relevante: 9.º ano de escolaridade; Certificado de Aptidão para Motorista de Pesados de Passageiros; Curso Motorista VIP.
Experiência profissional: motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XXV Governo Constitucional (entre 19 de janeiro de 2026 e 23 de fevereiro de 2026); motorista na Agência para o Desenvolvimento e Coesão desde 2023; motorista de veículos pesados e ligeiros na SIMAR - Loures Odivelas de 2022 a 2023; motorista de transportes de serviço públicos na Vimeca, Transportes, Lda. - Oeiras de 2013 a 2022; vigilante na Prestibel Empresa de Segurança, SA, de 2002 a 2013.
319968702