Despacho n.º 2633/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2633/2026

Designa para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil o Major André Barreiro Gonçalves da Guarda Nacional Republicana

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o Major André Barreiro Gonçalves da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do citado diploma.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

Nota curricular

I - Nome: André Barreiro Gonçalves.

II - Data de nascimento: 22 de dezembro de 1985.

III - Habilitações literárias:

Mestrado em Ciências Militares, na especialidade Segurança, na Academia Militar (2005/2010);

Mestrado em Administração Pública, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria (2023/2025);

Pós-graduação em Ciências Militares e Policiais (2021/2022);

Pós-graduação em Proteção Civil - Planeamento e Intervenção (2017);

Curso de Promoção a Capitão, na Escola da Guarda (2015);

Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto Universitário Militar (2021/2022);

Curso de Segurança e Proteção de Infraestruturas Críticas - Nível Gestor, da GNR (2022).

IV - Percurso e experiência profissional:

De 9 de janeiro de 2011 a 26 de outubro de 2015, exerceu funções de comandante de Pelotões de Intervenção de Proteção e Socorro/Centro de Meios Aéreos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Unidade de Intervenção da GNR;

De 27 de outubro de 2015 a 27 de março de 2016, exerceu funções de comandante de Companhias de Intervenção de Proteção e Socorro do GIPS/UI/GNR;

De 28 de março de 2016 a 15 de julho de 2017, exerceu funções de oficial de Operações e coordenador de Especialidades BREC, HAZMAT, BRM e UEOS, do GIPS/UI/GNR;

De 16 de julho de 2017 a 17 de outubro de 2020, exerceu funções de comandante do Destacamento Territorial da GNR de Leiria;

De 18 de outubro de 2020 a 21 de janeiro de 2024, exerceu funções de chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal, de oficial de Informações, de oficial de Segurança e de oficial para a Prevenção de Comportamentos Aditivos e Dependências, no Comando Territorial de Leiria - GNR;

De 18 de outubro de 2020 a 2 de novembro de 2020, em acumulação, exerceu funções de chefe da Secção de Proteção da Natureza e Ambiente de Leiria e oficial de ligação da GNR ao CDOS Leiria/ANEPC;

De 22 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2025, exerceu funções de chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros do Comando Territorial de Santarém - GNR;

De 2 de setembro de 2024 a 9 de fevereiro de 2025, em acumulação, exerceu funções de chefe da Secção de Proteção da Natureza e Ambiente de Santarém e oficial de ligação da GNR aos CSREPC Médio Tejo e Lezíria do Tejo/ANEPC;

De 1 de julho de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, exerceu funções enquanto técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.

De 11 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2026, exerceu funções enquanto técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.

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