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Ato Original
Despacho n.º 2635/2026
Designa para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil a mestre Neuza Casaleiro Pintual
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea b) do n.º 4 e pelo n.º 5 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, a mestre Neuza Casaleiro Pintual, com efeitos a 23 de fevereiro de 2026.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.
Nota curricular
I - Nome: Neuza Casaleiro Pintual.
II - Data de nascimento: 14 de agosto de 1999.
III - Habilitações literárias:
Licenciada em solicitadoria;
Mestre em solicitadoria de empresa.
IV - Formação profissional:
Curso Profissional Técnico de Serviços Jurídicos Pós-graduação em Registos e Notariado Técnico de Contabilidade.
V - Percurso e experiência profissional:
Exerceu funções na sociedade «EGMC & Associados, SP, RL.», de abril de 2023 a outubro de 2024;
Exerceu funções na sociedade Valorfin, de maio de 2025 a junho de 2025;
Exerceu funções enquanto secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, de 23 de junho de 2025 a 10 de fevereiro de 2026;
Exerceu funções enquanto secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, de 11 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2026.
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