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Ato Original
Despacho n.º 2639/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete Valter Cristóvão Pinto Rico Félix.
2 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, o ora designado auferirá um vencimento correspondente a 65 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Valter Cristóvão Pinto Rico Félix.
Data e local de nascimento: 23 de agosto de 1990, São Domingos de Rana, Cascais.
Formação académica:
12.º ano, área D/Humanísticas.
Formação profissional:
Participou em diversas ações de formação ministradas pela entidade formadora, nomeadamente a SIVA. Formações Internas no Entreposto Setúbal.
Percurso profissional:
Desde 11 de abril - apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação;
De março de 2023 a abril de 2024 - secretário pessoal no Gabinete do Ministro das Infraestruturas;
De agosto de 2020 a dezembro de 2022 - rececionista;
De agosto de 2018 a agosto de 2020 - operador de linha no setor automóvel;
De junho de 2017 a agosto de 2018 - distribuidor e motorista;
Em 2015 - gerente de empresa no ramo imobiliário;
De junho de 2009 a maio de 2016 - vigilante;
Em 2008 - administrativo.
318726004