Despacho n.º 2640/2012, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 2640/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de maio:

1 - Designo, sob proposta da assembleia comum de participantes, o licenciado Luís Maria Vieira Pereira Roxo Gonçalves para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal executivo do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2012.

15 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Luís Maria Vieira Pereira Roxo Gonçalves.

Data de nascimento - 1970-06-12.

Qualificações académicas:

Licenciado em Arquitetura, na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, com classificação final de 16 valores, em 1995, tendo frequentado a Facultà d'Achitettura dell'Università degli Studi di Firenze, com dois louvores.

Percurso profissional:

Desde 1997, desenvolveu a sua atividade profissional como arquiteto, realizando projetos nas áreas de habitação coletiva e unifamiliar, reabilitação de edifícios, planos de pormenor, complexos de cinemas, espaços comerciais, escritórios, instalações industriais e empreendimentos turísticos.

Dirigiu e coordenou a equipa técnica para elaboração dos projectos de reabilitação do espaço público na zona de intervenção da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina.

Recebeu vários prémios em concursos internacionais de conceção arquitetónica, decorrente de projetos desenvolvidos no âmbito da sua atividade profissional.

Como consultor, elaborou pareceres e estudos técnicos no âmbito da promoção imobiliária, construção, reabilitação urbana e gestão de património, como suporte a operações de aquisição de imóveis e urbanização para habitações e equipamentos, procedendo, entre outros aspetos à avaliação de custos e adequação funcional.

Atividade académica:

Docente do Curso de Arquitetura da Universidade Moderna de Lisboa, tendo lecionado as cadeiras de Elementos de Arquitetura, Projeto I, III e IV.

Doutoramento na Universidade de Sevilha, em Teoria e Prática de Reabilitação Arquitetónica e Urbana - conclusão da parte curricular.

Pós-graduação em Avaliação Imobiliária na Escola Superior de Atividades Imobiliárias.

Outras atividades profissionais:

Desenvolveu atividade de avaliação imobiliária, conexa com garantias de colaterais para concessão financiamento hipotecário.

Colaborou em diversos artigos e monografias. Coordenou e participou em seminários sobre património arquitetónico, habitação e reabilitação urbana.

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