Despacho n.º 2640/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2640/2026

Designa para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil o subintendente da Polícia de Segurança Pública mestre Pedro João Maia Pereira

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o subintendente da Polícia de Segurança Pública mestre Pedro João Maia Pereira, com efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do citado diploma.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

Nota curricular

I - Nome: Pedro João Maia Pereira.

II - Data de nascimento: 24 de junho de 1987.

III - Habilitações literárias:

Mestrado integrado em Ciências Policiais, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) (2005-2010);

Curso de Comando e Direção Policial (2023).

IV - Percurso e experiência profissional:

De julho de 2010 a janeiro de 2013 - comandante da Esquadra do Barreiro, Divisão Policial do Barreiro - Comando Distrital de Setúbal;

De janeiro de 2013 a julho de 2013 - comandante da Esquadra do Montijo, Divisão Policial do Barreiro - Comando Distrital de Setúbal;

De julho de 2013 a junho de 2014 - comandante da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Lamego, Divisão Policial de Lamego - Comando Distrital de Viseu;

De novembro de 2013 a junho de 2014 - comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Lamego, Divisão Policial de Lamego - Comando Distrital de Viseu;

De julho de 2014 a setembro de 2014 - exercício de funções no Núcleo de Operações do Comando Distrital de Coimbra;

Outubro de 2014 - comandante da 1.ª Esquadra de Coimbra, Divisão Policial de Coimbra - Comando Distrital de Coimbra;

De outubro de 2014 a novembro de 2017 - comandante da Esquadra de Trânsito de Coimbra, Divisão Policial de Coimbra - Comando Distrital de Coimbra;

De novembro de 2017 a janeiro de 2022 - chefe de núcleo na Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária do Departamento de Operações;

De fevereiro de 2022 a novembro de 2023 - exercício de funções no Departamento de Logística;

De novembro de 2023 a julho de 2024 - chefe do Núcleo de Planeamento e Apoio Técnico (NPAT), do Núcleo de Fardamento (NF) e do Núcleo de Armamento e Material Técnico Policial (NAMTP), integrados na Divisão de Armamento, Fardamento e Material Policial (DAFMP), do Departamento de Logística.

De 8 de julho de 2024 a 4 de junho de 2025, exerceu funções enquanto técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;

De 25 de junho de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, exerceu funções enquanto técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;

De 11 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2026, exerceu funções enquanto técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.

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