Despacho n.º 2641/2025, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 2641/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a licenciada Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 14 de fevereiro de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo nasceu em Lisboa, em 22 de novembro de 1959.

II - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA).

III - Experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (dezembro de 2024 a fevereiro de 2025);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (abril a dezembro de 2024);

Secretária-geral e diretora do secretariado-geral do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (2019 a 2024);

Diretora do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (2010 a 2019);

Assessora especializada do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (2001 a 2010);

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança (2004);

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (2002 a 2003);

Consultora jurídica na Direção de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1993 a 2001);

Colaboradora na publicação «Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo»;

Exercício de advocacia (1990 a 1992).

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