Despacho n.º 2642/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2642/2026

Designa para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil o licenciado Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea a) do n.º 4 e pelo n.º 5 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, e de substituto do chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos, o licenciado Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira, com efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

Nota curricular

I - Nome: Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira.

II - Data de nascimento: 17 de março de 1982.

III - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito;

Pós-graduação em Gestão Empresarial.

IV - Percurso e experiência profissional:

Advogado;

Adjunto de Comando dos Bombeiros Voluntários do Fundão;

Entre 2011 e 2014 - assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

Entre 2014 e 2015 - assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional;

2015 - chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

Entre 2024 e 5 de junho de 2025 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;

De 6 de junho de 2025 a 10 de fevereiro de 2026 - adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;

De 11 a 22 de fevereiro de 2026 - exerceu funções enquanto adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.

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