Despacho n.º 2643/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2643/2026

Designa para exercer funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil a licenciada Sandra Margarida Ferreira Carvalho

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea a) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Sandra Margarida Ferreira Carvalho, com efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

Nota curricular

I - Nome: Sandra Margarida Ferreira Carvalho.

II - Data de nascimento: 30 de novembro de 1982.

III - Habilitações literárias: licenciatura em Direito.

IV - Percurso e experiência profissional:

Entre 2007 e 2009 - advogada estagiária - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Coimbra;

Entre 2009 e 2010 - exerceu as funções de advogada;

Entre 2009 e 2011 - jurista - estágio profissional - PEPAL - Município de Ansião;

Entre 2009 e 2011 - exerceu funções enquanto formadora RVCC e formadora na área laboral e de ética e deontologia profissionais, na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó;

Entre 2011 e 2018 - exerceu funções de jurista no Município de Ferreira do Zêzere;

Entre 2018 e 2020 - exerceu funções de jurista no Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P.;

Entre 2020 e 2023 - exerceu as funções de jurista no Município de Oleiros;

Entre 2023 e 2025 - exerceu funções enquanto dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, no Município de Oleiros;

De 23 de junho de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, exerceu funções enquanto adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;

De 11 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2026, exerceu funções enquanto adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.

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