Despacho n.º 2645/2023, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 2645/2023

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, possibilita o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do Desporto.

Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto (ACES), foi atribuído à cidade de Viana do Castelo o Estatuto de Cidade Europeia de Desporto em 2023.

O Município de Viana do Castelo regista a existência de mais de oito dezenas de associações que dinamizam e promovem regularmente atividades desportivas e que envolvem anualmente milhares de pessoas nos vários espetros do desporto e da atividade física e que representam cerca de 58 % da população do concelho, desde o lazer, à promoção da saúde e bem-estar intergeracional, passando pela formação e o alto rendimento, com cerca de 4500 atletas federados.

A cidade de Viana da Castelo propõe-se a realizar, durante o ano de 2023, cerca de 365 eventos desportivos em dezenas de modalidades, envolvendo prática formal e informal, da iniciação ao alto rendimento e com impacto local, regional, nacional e internacional, abrangendo todos os escalões etários.

Viana do Castelo apresenta quatro projetos âncora na sua intervenção neste contexto de Cidade Europeia do Desporto. O primeiro tem a ver com a Cidade Desportiva e a sua construção vocacionada para o desporto e lazer, bem como a implementação de uma estratégia municipal para o desporto de natureza. Adicionalmente, é intenção do município a criação de uma Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, como forma de potenciar o apoio ao desempenho desportivo dos jovens alunos-atletas. A inclusão é outra das bandeiras de Viana do Castelo, pois o objetivo é permitir a prática de desporto adaptado sem discriminações, garantindo a acessibilidade a espaços desportivos dos clubes para pessoas com deficiência ou incapacidade e grupos em risco social.

A visão da Cidade Europeia do Desporto assenta numa sinergia com todos os agentes desportivos e Viana do Castelo viverá um desafio de todos, na mobilização da sua sociedade civil para este desígnio tão abrangente e inclusivo que é o Desporto.

Considerando que o programa do XXIII Governo Constitucional propõe uma nova agenda para o desporto nacional, concentrando a sua atuação em dois objetivos estratégicos principais: afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o país no lote das 15 nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década;

Considerando que o programa «Viana do Castelo - Cidade Europeia do Desporto 2023» e os seus objetivos encontram-se, deste modo, em plena harmonia com os objetivos estratégicos do Governo no que à atividade física e ao desporto diz respeito;

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, reconheço como sendo de interesse público «Viana do Castelo, Cidade Europeia do Desporto 2023».

14 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

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