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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2646/2023
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Nos dias 1 e 2 de abril de 2023, realizar-se-á no Estádio Universitário de Lisboa a 15.ª edição do Portugal Rugby Youth Festival, que contará com a participação, em cerca de 300 jogos, de aproximadamente 100 equipas, que totalizarão cerca de 1500 jogadores e equipas técnicas.
No total, entre jogadores, equipas técnicas, árbitros, elementos da organização, profissionais da comunicação social e público em geral, prevê-se o envolvimento de mais de 4000 participantes ao longo do evento, sendo de realçar o facto de, em 2023, haver continuidade nos quadros competitivos femininos.
Trata-se, pois, de um evento de referência do calendário internacional das categorias jovens da modalidade para o ano de 2023, cuja relevância desportiva tem sido cada vez mais reconhecida internacionalmente.
Nas 14 edições já realizadas, participaram sensivelmente 27 000 jogadores, 9000 destes provenientes de mais de 19 países diferentes, o que é demonstrativo do impacto turístico e económico que este evento é capaz de gerar.
O Portugal Rugby Youth Festival tem tido, igualmente, uma relevante projeção mediática nacional e internacional, que se assume como elemento potenciador da afirmação do País, enquanto local privilegiado para a realização de grandes eventos desportivos em segurança e como destino desportivo por excelência.
Este evento promove, ainda, a participação de instituições com projetos sociais que identificaram o rugby como fator de integração, como é o caso da Escolinha de Rugby da Galiza, do programa Oh Gui, da associação Cercar-te e da associação Lifeshaker.
Com base no exposto, reconheço o interesse público do Portugal Rugby Youth Festival 2023.
15 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.
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