Despacho n.º 2648/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2648/2026

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, os presidentes das instituições de ensino superior são eleitos pelos respetivos conselhos gerais, nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento eleitoral;

Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, compete ao ministro da tutela homologar a eleição dos presidentes das instituições de ensino superior;

Considerando o disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como nos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, na versão consolidada publicada em anexo ao Despacho Normativo n.º 12/2025 (2.ª série), de 25 de novembro;

Considerando que o conselho geral do Instituto Politécnico do Porto, em reunião de 16 de janeiro de 2026, procedeu à eleição do Prof. Doutor Paulo Alberto da Silva Pereira, o qual recolheu a maioria absoluta de votos para o cargo de presidente do referido instituto politécnico;

Considerando o parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência no sentido de que, face aos elementos constantes do respetivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei, nos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto e no respetivo Regulamento Eleitoral, para homologação da referida eleição;

Ao abrigo da competência delegada pela subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 10445/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025, alterado pelo Despacho n.º 11997-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2025, homologo a eleição para presidente do Instituto Politécnico do Porto do Prof. Doutor Paulo Alberto da Silva Pereira.

23 de fevereiro de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.

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