Despacho n.º 26549/2009

Despacho n.º 26549/2009, de 7 de dezembro

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Publicação:Diário da República n.º 236/2009, Série II de 2009-12-07

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autorização de funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Serviço Social da Universidade Lusófona do Porto

TEXTO

Despacho n.º 26549/2009

Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., foi apresentado o pedido de autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social, para a Universidade Lusófona do Porto, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 313/94, de 23 de Dezembro, e dos avisos n.os 2734/2005 (2.ª série) e 2735/2005 (2.ª série), ambos de 16 de Março de 2005;

Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado nos termos dos artigos 67.º, 68.º, 70.º a 74.º-A, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e verificados, pela Direcção-Geral do Ensino Superior, os requisitos constantes dos artigos 6.º, 8.º, 9.º e 57.º do mesmo diploma;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que, por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 15-05-2009, foi concedida a autorização requerida, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona do Porto;

Manda o Presidente da Direcção da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto, ao abrigo dos números 3 e 4 do artigo 73.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio), anexo ao presente despacho.

Lisboa, 15 de Maio de 2009. - O Presidente da Direcção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, Crl., Manuel de Almeida Damásio.

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona do Porto.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Educação.

3 - Curso: Serviço Social.

4 - Grau ou diploma: Licenciatura - 1.º Ciclo.

5 - Área científica predominante do curso: Serviço Social.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 6 Semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Licenciatura em Serviço Social