Despacho n.º 26649/2007, de 21 de novembro

Despacho n.º 26 649/2007

Com a anuência do presidente do conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana de 7 de Novembro de 2007, é transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Novembro de 2007, a técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais licenciada Maria da Graça Alves Pateira Freitas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.