Transfere para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais licenciada Maria da Graça Alves Pateira Freitas
Nomeação em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE) da Direcção de Finanças de Lisboa do técnico de administração tributária, nível 2, grau 4, José Manuel de Oliveira e Castro
Nomeação do major INF 19261187, Álvaro M. T. de Carvalho Campeão, em substituição do tenente-coronel INF 12488481, Francisco José Nogueira dos Santos Mendes
Anulação do despacho (extracto) n.º 24 787/2007, em virtude de ter sido publicado em duplicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 29 de Outubro de 2007