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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2674/2015, de 13 de março
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeada a Procuradora da República, licenciada Maria da Graça Valério Vicente da Silveira Azevedo, como assistente do Membro Nacional da EUROJUST
TEXTO
Despacho n.º 2674/2015
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e n.os 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, e no n.º 1 do artigo 139.º, do Estatuto do Ministério Público, considerando a proposta apresentada pelo Membro Nacional da EUROJUST, bem como a deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 27 de janeiro de 2015, é nomeada a Procuradora da República, licenciada Maria da Graça Valério Vicente da Silveira Azevedo, em regime de comissão de serviço, com as funções de assistente do Membro Nacional da EUROJUST.
O presente despacho produz efeitos a 16 de março de 2015.
23 de fevereiro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
208462121