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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 19 de fevereiro de 2015, a pedido da Câmara Municipal de Mêda, declarou a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela
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É nomeada a Procuradora da República, licenciada Maria da Graça Valério Vicente da Silveira Azevedo, como assistente do Membro Nacional da EUROJUST
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Louvor ao Assistente Técnico Amândio Jorge Gonçalves Vieira, ao cessar funções, por aposentação
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Convocatória dos candidatos ao Concurso Interno Geral de Ingresso para o preenchimento de 14 lugares na categoria de Inspetor Adjunto, da carreira de Inspetor Adjunto, aberto pelo Aviso n.º 2833/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, para realização do método de seleção - Exame Psicológico de Seleção
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Publicação de inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Sanfins (Rua de As Bouças) e Serôa (Rotunda) da empresa Auto Viação Pacense, Lda.
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Alteração da Licença de Transporte Aéreo da empresa AIRJETSUL - Sociedade de Meios Aéreos, Lda.
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Suspensão da Licença de Transporte Aéreo da sociedade HELIÁVIA - Transporte Aéreo, S. A.
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Alteração da Licença de Transporte Aéreo da sociedade AIRNIMBUS - Operações Aéreas, S. A.
Emitente:
Alteração da Licença de Transporte Aéreo da sociedade WHITE - airways, s. a.
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Reconhece o interesse público da construção da nova ponte sobre a Ribeira Teja, a ligação à Estrada Municipal 601 e a reposição dos caminhos agrícolas, sito na freguesia de Aveloso, concelho de Mêda
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Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Delegação Regional da Península de Setúbal, do licenciado Manuel Jorge de Sousa Botelho Meireles
Emitente:
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Rosa Maria São José Rodrigues Marques Ribeiro Gomes
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Subdelega competências no diretor-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues Queiroz
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Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
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Publicação da lista nominativa do pessoal docente provido no Quadro de Zona Pedagógica, no ano letivo de 2014-2015
Emitente:
Lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2014
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Na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho publicado pelo Aviso n.º 1791/2012, do Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de março de 2015, com o trabalhador Ricardo Jorge Sequeira Proença
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