Despacho n.º 2681/2022, de 2 de março

Despacho n.º 2681/2022

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis;

Pelo Despacho n.º 1066/2022, de 12 de janeiro, foi criada, no Departamento de Serviços Financeiros, a Divisão de Política Comportamental;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

O licenciado Rui Jorge Veríssimo Moreira de Carvalho e Almeida possui os requisitos legais exigidos e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o licenciado Rui Jorge Veríssimo Moreira de Carvalho e Almeida, pertencente à carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Política Comportamental, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2022.

17 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral, José Carlos Azevedo Pereira.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Rui Jorge Veríssimo Moreira de Carvalho e Almeida.

Data de nascimento: 15 de junho de 1989.

Naturalidade: Paranhos, Porto.

II - Habilitações Académicas:

Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra (2014-2015);

Mestrado em Direito e Gestão da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Universidade do Porto (2013-2014);

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito - Universidade do Porto (2007-2012).

III - Percurso e experiência profissional:

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério das Finanças, desde 2015, no Departamento de Serviços Financeiros e no Departamento de Mercados, Serviços e Política Legislativa;

Representação de Portugal em grupos de trabalho internacionais de negociação de legislação sobre serviços financeiros e participação em projetos regulatórios nacionais tendentes à transposição e implementação de legislação da União Europeia em matérias relacionados com os serviços financeiros, tais como emitentes, financiamento colaborativo, intermediação financeira, plataformas de negociação, infraestruturas de mercado e gestão de ativos;

Representação de Portugal em grupos de peritos do Comité Europeu de Valores Mobiliários da Comissão Europeia, colaborando na discussão e análise na área dos valores mobiliários;

Preparação da representação do Ministério das Finanças nas reuniões do Conselho ECOFIN, Comité Económico e Financeiro e o Comité dos Serviços Financeiros;

Entre 2013 e 2014, Estagiário PEPAC na Direção-Geral da Política de Justiça, Ministério da Justiça, tendo colaborado na tramitação processual do Tribunal de Vila Nova de Gaia.

IV - Formação profissional:

INSEAD "Introduction to Blockchain for financial service", Porto (2020); IBM "Introduction to Cybersecurity tools & cyber attacks", Porto (2020); Cambridge Assessment International "Certificate of Proficiency in English", Porto (2020); Shanghai Business School "Seminar on finance", Xangai (2017); Instituto Nacional de Administração "Curso de estudos avançados em gestão pública", Oeiras (2015).

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