Despacho n.º 2684/2025, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 2684/2025

O Mestre José Carlos Guerreiro Adão foi designado, em comissão de serviço, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de Newark, pelo Despacho 8768/2022, de 19 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho.

Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se,

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Mestre José Carlos Guerreiro Adão, para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de Newark, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.^os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 16.º todos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

21 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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