Despacho n.º 2689/2017, de 31 de março

Despacho n.º 2689/2017

Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 23.º do Regulamento do Mergulho Profissional, aprovado pela Lei n.º 70/2014, de 1 de setembro, e do artigo 38.º da Portaria n.º 129/2015, de 13 de maio, tornando-se necessário proceder à alteração da constituição da equipa de júri de exames da Direção-Geral da Autoridade Marítima para a área do mergulho profissional e, consequentemente, da equipa de vistorias no âmbito dos procedimentos de certificação de entidades formadoras de mergulho profissional, definida no meu Despacho n.º 11313/2015, de 29 de setembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 9 de outubro de 2015, nomeio como membro efetivo o capitão-tenente Paulo Alexandre Claro Lourenço, em substituição do capitão-tenente Paulo Manuel Pedro Martins.

20 de fevereiro de 2017. - O Diretor-Geral, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.

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