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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David João Varela Xavier, poderes para a prática de vários atos e para autorizar a realização de várias despesas
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Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 11202/2016 - Lista unitária de ordenação final homologada
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Designação dos responsáveis da rede externa da AICEP, E. P. E.
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Prorrogação da Comissão do Capitão-de-Fragata José António Zeferino Henriques
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Aquisição de serviços de Desmilitarização de Munições e Explosivos provenientes dos Ramos das Forças Armadas em 2017
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Fornecimento de energia elétrica - Base Naval de Lisboa - Delegação de Competências
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Aquisição de duas embarcações Salva-Vidas - Delegação de Competências
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Alienação de quinze aeronaves Casa 212 Aviocar - Delegação de Competências
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PM 002/Amadora - Quartel n.º 2 da Amadora - Regimento de Lanceiros - Remodelação da antiga Enfermaria para instalação da Unidade de Saúde tipo II
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Procede à subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha
Emitente:
Procede à subdelegação de competências no Subchefe do Estado-Maior da Armada
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Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja
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Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do tenente-coronel Carlos Alberto Rodrigues Alves para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Mário Jorge Henriques Silvestre para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre
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Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa
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