Despacho n.º 2696/2017, de 31 de março

Despacho n.º 2696/2017

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;

2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;

3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre, o licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha;

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;

c) O presente despacho produz efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2017.

7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Rui Manuel Ginja Conchinha

Data de Nascimento: 26 de novembro de 1965

II - Formação académica

Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Portalegre

Pós-Graduação em Estratégias e Intervenções em Situações de Crise e Emergência

III - Formação complementar mais relevante

Curso Básico para Comandos da ENB

Curso de Combate a Incêndios Industriais na Refinaria de Sines

Curso de Gestão de Recursos Humanos da ENB

Curso de Liderança e Chefia da ENB

Curso de Segurança Contra Incêndios da ENB

Curso de Salvamento e Desencarceramento da ENB

Curso de Prevenção e Salvamento em Acidentes com Aeronaves da ANA

Curso de Sistema Nacional de Proteção e Socorro da ENB

Curso de Coordenadores Distritais de Formação da ENB

Curso de Quadros de Comando da ENB

Curso de Combate Incêndios Urbanos e Industriais na SEGANOSA-ESPANHA

Curso de Comportamento do Fogo Florestal e Segurança das Populações ADAI

Curso de Sensibilização e Intervenção Ambiental da ENB

Curso de Comunicação e Interação com os Média no Cenjor

Módulo de Aplicação de Conceitos Táticos da ENB

Módulo de Técnicas de Apoio à Decisão de Estado-maior da ENB Módulo de Organização de Postos de Comando da ENB

IV - Experiência profissional mais relevante

Enfermeiro no Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre, com Categoria de graduado desde dezembro de 1999, trabalhando na área dos Cuidados Intensivos

Bombeiro Voluntário desde 1979 nos Bombeiros Voluntários de Castelo de Vide, no cargo de Comandante desde 1997 até 2006

Delegado Distrital de Formação da Escola Nacional de Bombeiros desde 2002 a 2006

Formador da Escola Nacional de Bombeiros para a área do Socorrismo desde 1995

2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre desde 15 de março de 2006 até maio de 2013

V - Louvores e Condecorações

Distinguido com o Crachá de Ouro, Medalhas, de Serviços Distintos Grau Ouro e Grau Prata da LBP Medalhas Grau Ouro Dedicação 25 de Anos de Bons e Efetivos Serviços, Grau Ouro 20 Anos da LBP Cinco louvores profissionais.

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