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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 970-M/2007
A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu), cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 468/88, de 16 de Dezembro;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;
Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido decreto-lei;
Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:
Determino:
1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Musical na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.
24 de Outubro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2 - Grau - Licenciado.
3 - Curso - Educação Musical.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.
5 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
Área científica ... Sigla ... Créditos
Ciências Sociais ... CS ... 9
Música e Artes Performativas ... MUS ... 126
Ciências da Educação ... CED ... 11
Ciências da Saúde ... SAU ... 5
Humanística ... HUM ... 9
Ensino e Formação ... ENS ... 20
Total ... 180
7 - Plano de estudos:
Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)
Grau: Licenciado
Educação Musical
QUADRO N.º 1
1.º Semestre
QUADRO N.º 2
2.º Semestre
QUADRO N.º 3
3.º Semestre
QUADRO N.º 4
4.º Semestre
QUADRO N.º 5
5.º Semestre
QUADRO N.º 6
6.º Semestre