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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27004/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o mestre em Educação Jorge António Oliveira de Faria, professor do quadro de nomeação definitiva do grupo 510 da Escola Secundária Francisco de Holanda, para desempenhar as funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
5 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
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